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Procuradoria

PARECERES REFERENCIAIS

Quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

 

Parecer Referencial 06-2024 – Dispensa de Licitação. Aquisição de Produtos. Programa Nacional de Alimentação Estudantil (PNAE)(NOVO)

Parecer Referencial 05-2024 – Prorrogação de Vigência Contratual – Serviços Continuados com e Sem Dedicação Exclusiva – Lei Nº 14.1332021(NOVO)

Parecer Referencial 04-2024 – Pregão Eletrônico com ou sem SRP – Aquisições até R$ 500.000,00 (NOVO)

Parecer Referencial 03-2024 – Edital para Contratação Temporária. Professor Substituto (NOVO)

Parecer Referencial 02-2024 – Fornecimento de Energia Elétrica. Inexigibilidade de Licitação nos termos do art.74, Inciso I, da Lei 14.133/21 (NOVO)

Parecer Referencial 01-2024 – Fornecimento de Àgua e/ou Coleta de Esgoto Sanitário. Inexigibilidade de Licitação nos termos do caput, art. 74, da Lei 14.133/21  (NOVO)

Parecer Referencial 04/2022 – Concessão de Estágio IFC Concedente 

Parecer Referencial 03/2022 – Concessão de Estágio IFC Interveniente 

Parecer Referencial 02/2022 – Pagamento de Exercícios Anteriores 

Parecer Referencial 01/2022 – Prorrogação de Prazo de Vigência Contratual 

Parecer Referencial 379/2016 

Parecer Referencial 02/2017 – Pregão Serviços Terceirizados 

Capacitação – Nova Instrução Normativa de Serviços

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